Recebi Valores via PIX: E Agora? Saiba Como Declarar à Receita Federal

 

1. Determinação da Renda Bruta

Primeiro, você deve somar todos os rendimentos tributáveis recebidos no período, como salário, aluguéis, aposentadoria, entre outros.

2. Dedução dos Valores Permitidos

Subtraia da renda bruta os valores dedutíveis permitidos por lei. Exemplos de deduções comuns:

• Contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
• Dependentes (valor fixado por dependente).
• Despesas com educação (limitadas a um teto anual por pessoa).
• Despesas médicas (sem limite).
• Contribuições para planos de previdência privada do tipo PGBL (limitadas a 12% da renda tributável).

3. Cálculo da Base de Cálculo

A base de cálculo é o valor restante após as deduções:

Base de Cálculo = Renda Bruta − Deduções

4. Aplicação da Tabela Progressiva

A Receita Federal publica uma tabela progressiva com faixas de renda e alíquotas. Para 2023, por exemplo, a tabela mensal é:

Faixa de Renda (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir (R$)
Até 2.112,00	Isento	0,00
De 2.112,01 a 2.826,65	7,5	158,40
De 2.826,66 a 3.751,05	15	370,40
De 3.751,06 a 4.664,68	22,5	651,73
Acima de 4.664,68	27,5	884,96

5. Cálculo do Imposto

Para calcular o imposto, faça o seguinte:

1. Identifique em qual faixa de renda a sua base de cálculo se enquadra.
2. Multiplique a base de cálculo pela alíquota correspondente.
3. Subtraia a parcela a deduzir.

Exemplo:

• Base de cálculo: R$ 5.000,00.
• Faixa aplicável: Acima de R$ 4.664,68 (27,5% de alíquota e parcela a deduzir de R$ 884,96).

Imposto = (5.000,00×27,5%) − 884,96 

Imposto = 1.375,00 − 884,96 

Imposto = 490,04

6. Subtração do IR Retido na Fonte

Se houver retenção de IR na fonte (feito pelo empregador), esse valor pode ser abatido do cálculo final.

7. Resultado

Se o valor calculado for maior que o imposto já pago ou retido, você deve pagar a diferença. Caso contrário, terá direito à restituição.

Lembrando que isso é apenas uma simulação, cada caso é um caso. Sempre pessa ajuda ao u profissional da área 

O que acontecera se você  receber R$ 5.000,00 no PIX  e não declarar!

Vamos simular a situação descrita. Consideraremos o seguinte cenário:

1. O salário mensal é R$ 5.000,00, com o imposto de renda pago regularmente pela retenção na fonte.( já foi simulado acima) 
2. Durante o ano, essa pessoa recebeu R$ 5.000,00 extras, mas não declarou esse valor no ajuste anual.

2. Receita Não Declarada

Além do salário, a pessoa recebeu R$ 5.000,00 extras em um determinado mês no PIX, o que não foi declarado a receita federal.

Esse valor adicional deve ser somado à base de cálculo no ajuste anual. Como ele não teve imposto retido, todo o imposto sobre esse montante será calculado no ajuste.

Para R$ 5.000,00, a alíquota aplicável é 27,5%:

5.000,00 × 27,5% = R$1.375,00

3. Diferença a Pagar

O imposto sobre o valor não declarado seria R$ 1.375,00, além de possíveis multas e juros pela omissão.

4. Multa e Juros

A Receita Federal aplica uma multa de 20% sobre o valor devido, no mínimo, e juros com base na taxa Selic.

Multa estimada:

1.375,00 × 20% = R$275,00

Valor total estimado (com multa):

1.375,00 + 275,00 = R$1.650,00

Resumo Final

• Imposto devido sobre R$ 5.000,00 extras: R$ 1.375,00.
• Multa estimada (20%): R$ 275,00.
• Total a pagar (estimado): R$ 1.650,00, mais juros pela omissão.

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